Termos e Condições


Termos_Condicoes

1. OBJETIVO 

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.inovtel.pt , a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.inovtel.pt  é propriedade da Inovtel Unipessoal, Lda., com sede em Lourosa, pessoa coletiva n° 508 796 091, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Santa Maria da Feira, com o capital social de 5.000,00 €, de ora em diante abreviadamente designada por INOVTEL.

1.1 A INOVTEL reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. 

1.2 Tanto a navegação pelo website www.inovtel.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página

2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE www.inovtel.pt 

2.1 O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

2.2 O website www.inovtel.pt  pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

3. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES 

3.1 A INOVTEL reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Todo o conteúdo e informação constantes em www.inovtel.pt e seus subdomínios, são propriedade da INOVTEL e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido

5. INFORMAÇÃO SOBRE OS PRODUTOS E SOBRE PREÇOS 

5.1 Informação de Produtos
A INOVTEL tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.inovtel.pt  e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.

Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A INOVTEL reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a INOVTEL compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela INOVTEL. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

6. TROCAS

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância, os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
6.1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
6.2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
6.3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se à nossa loja com o artigo e a sua factura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de enviar email mencionando a causa da avaria "Devolução Comercial". Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para o Armazém Central da INOVTEL.
Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes de reenvio ao cliente ficam a cargo do consumidor.

7. ARTIGOS NÃO ACEITES PARA DEVOLUÇÕES OU TROCAS

Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
7.1. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, consumíveis ou software.
7.2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.

8. OUTRAS CONDIÇÕES

8.1. Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:
- Os produtos encomendados serem descontinuados, não estarem dísponíveis para entrega ou por inserção de preço errado;
- Dados do cliente serem insuficientes ou falsos;
- O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

8.2. A Inovtel não garante que os produtos por si comercializados possuam Manual de Utilizador em português (PT). Contudo, se o cliente o solicitar, o manual poderá ser facultado em formato digital.